Sample of Employment Contract

The Embassy is providing this employment contract model merely as a suggestion. Its clauses include the minimal local requirements for employment. The employer is strongly encouraged to incorporate any additional benefits. 
Notes: 
1. The employment contract needs to be authenticated by the Embassy. For the due procedures for authentication please click here
Note that, if authentication by Itamaraty is also required, the contract should be accompanied by a sworn translation into Portuguese.

2. Authentication of contract requires submission of photocopies of both the employer's and employee's identification document.

3. Click here to download the sample.

 

    Modelo de Contrato de Trabalho

A Embaixada está disponibilizando este modelo de contrato de trabalho apenas como uma sugestão. Suas cláusulas contêm os requisitos mínimos para o emprego. O empregador é fortemente encorajado a incorporar quaisquer benefícios adicionais.

Notas:

1. O contrato de trabalho deve ser autenticado pela Embaixada. Para os devidos procedimentos para autenticação, clique aqui. Pode ser necessária também a autenticação pelo Itamaraty.

2. É necessário anexar uma fotocópia de ambos os documentos de identificação do empregado e do empregador ao Contrato a ser autenticado.

3. Clique aqui para baixar o modelo.

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