Sample of Employment Contract

The Embassy is providing this employment contract model merely as a suggestion. Its clauses include the minimal requirements for employment in Brazil. The employer is strongly encouraged to incorporate any additional benefits. 
Notes: 
1. The employment contract needs to be authenticated by the Embassy. For the due procedures for authentication please consult http://philembassybrasilia.org/portal/index.php/consular-and-other-services/notarials
Note that, if authentication by Itamaraty is also required, the contract should be accompanied by a sworn translation into Portuguese.

2. Authentication of contract requires submission of photocopies of both the employer's and employee's identification document.

Click here to download the sample.

 

A Embaixada está disponibilizando este modelo de contrato de trabalho apenas como uma sugestão. Suas cláusulas contêm os requisitos mínimos para o emprego no Brasil. O empregador é fortemente encorajado a incorporar quaisquer benefícios adicionais.

Notas:

1. O contrato de trabalho deve ser autenticado pela Embaixada. Para os devidos procedimentos para autenticação consulte http://philembassybrasilia.org/portal/index.php/consular-and-other-services/notarials. Se for necessária também a autenticação pelo Itamaraty, o contrato deve ser acompanhado por uma tradução juramentada para o Português.

2. É necessário anexar uma fotocópia de ambos os documentos de identificação do empregado e do empregador ao Contrato a ser autenticado.

Clique aqui para baixar o modelo.

Contact

+55 61 3224-8694
+55 61 3223-5143

Embassy Hotline:
+55 61 9 9389-3042  

Email:
This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Location

Address: SEN 801, Av. das Nações, Lote 01, Asa Norte, Brasilia/DF - CEP: 70800-910 - Brazil

Office Hour

Mondays thru Fridays
9:00 AM to 6:00 PM

Development